Um Oficial de Justiça foi ameaçado por um empresário durante o cumprimento de um mandado de penhora, em Nova Venécia, Noroeste do Espírito Santo. A ocorrência, registrada em 28 de julho, é mais um episódio de violência enfrentado por esses servidores e reforça a urgência do reconhecimento da atividade de risco e da adoção de medidas efetivas de segurança para os Oficiais de Justiça.

Segundo a certidão registrada sobre a diligência, o Oficial foi recebido pela gerente da empresa, que comunicou o proprietário. Cerca de 40 minutos depois, o empresário chegou acompanhado de um advogado. Também estavam presentes o credor da ação, duas advogadas e o depositário indicado para receber os bens penhorados.

Ao ser informado sobre os termos das ordens judiciais, o empresário demonstrou forte exaltação e nervosismo afirmando que há anos aguarda para receber valores na justiça “e não resolve. Não sei mais o que fazer. Vou ter que começar a matar”.

Diante da gravidade da declaração, o Oficial de Justiça advertiu formalmente o empresário sobre as implicações legais da fala, inclusive quanto à possibilidade de configuração de crime de ameaça e embaraço à atuação da Justiça.

Após tentativas frustradas de acordo entre os representantes das partes, a diligência prosseguiu até o galpão do estabelecimento, onde foram encontradas sacas de pimenta-do-reino. Ao determinar a penhora da mercadoria, o Oficial enfrentou nova resistência. De acordo com ele, o empresário afirmou que a pimenta não sairia do galpão. “Pode chamar a polícia. Daqui não sai. Eu não aceito”.

Diante da tensão, o Oficial solicitou ao advogado da empresa que contivesse o cliente e alertou para a possibilidade de acionar reforço policial caso houvesse risco de tumulto. A empresa alegou que a mercadoria pertencia a terceiros, mas não apresentou documentação que comprovasse a informação.

As sacas foram transportadas para um armazém vizinho, onde passaram por pesagem e avaliação. Ainda durante o carregamento, o empresário entrou em seu veículo e deixou o local sem dar explicações. Segundo a certidão, o Oficial chegou a questionar reservadamente o advogado sobre a saída, diante da preocupação com um eventual retorno que pudesse interferir no andamento dos trabalhos.

Ao final da diligência, foram lavrados os autos de penhora, avaliação e depósito dos bens, posteriormente entregues ao depositário indicado pelo credor. A empresa também foi formalmente intimada dos atos realizados.

Atividade de risco

A nova ocorrência evidencia uma realidade enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Ao cumprirem determinações judiciais como penhoras, despejos, reintegrações de posse, buscas e apreensões e outras medidas potencialmente conflituosas, esses servidores estão sujeitos a ameaças, agressões e situações imprevisíveis que podem colocar em risco a própria integridade física e a vida.

Para a Fenassojaf, casos como o registrado em Nova Venécia demonstram que o reconhecimento da atividade de risco não é apenas uma reivindicação do segmento, mas uma necessidade diante das condições concretas em que o trabalho é desempenhado.

A Associação Nacional atua de forma permanente pela adoção de medidas que ampliem a proteção dos Oficiais de Justiça e garantam condições adequadas para o exercício da função.

Nesse sentido, a Fenassojaf, em conjunto com as demais entidades nacionais e estaduais representativas dos Oficiais, segue mobilizada pela derrubada do Veto 12, com atuação junto ao Congresso Nacional para assegurar medidas efetivas referentes à segurança no cumprimento dos mandados.

A Associação reforça que episódios de ameaça e violência não podem ser naturalizados como parte do trabalho dos Oficiais de Justiça. É responsabilidade do Estado garantir instrumentos de prevenção e proteção compatíveis com uma atividade exercida diretamente nas ruas e, muitas vezes, em ambientes de conflito e sem possibilidade de prever a reação das partes envolvidas.

A Assojaf-PE está integrada ao trabalho das entidades e, em conjunto com a Fenassojaf, seguirá atuando pela derrubada do veto e pela implementação de medidas que assegurem maior proteção aos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais.

Fonte: Fenassojaf, com informações do site redenoticia.es