OFICIAIS DE JUSTIÇA DIVULGAM NOTA TÉCNICA CONJUNTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
20 de outubro de 2025
As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram Nota Técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. No documento, as entidades alertam para os riscos que a proposta representa ao serviço público brasileiro, destacando que...Continuar lendo