PROJETOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENTRAM EM PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA NA CCJ DA CÂMARA
4 de dezembro de 2025
Dois Projetos de Lei de interesse dos Oficiais de Justiça foram incluídos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e serão apreciados em caráter terminativo na próxima quarta-feira (10). O primeiro deles é o PL 3554/2023, que trata da livre parada e estacionamento para o exercício da função pelos...Continuar lendo
CNJ BARRA TENTATIVA DE REPASSE DE ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
3 de dezembro de 2025
Decisão da Corregedoria Nacional, em processo que contou com a atuação da Fenassojaf, reafirma que citações e intimações são funções típicas dos Oficiais de Justiça. A Corregedoria Nacional de Justiça, por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que pretendia...Continuar lendo
GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO É TEMA DE WEBINÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
28 de novembro de 2025
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), promoverá o webinário Tema 1232 – Grupo Econômico na Fase de Execução. O evento será realizado em 12 de dezembro (sexta-feira), das 14h...Continuar lendo
ASSOJAF-PE PARTICIPA DE REUNIÃO COM APROVADOS DO TRT-6 E JFPE PARA TRATAR DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS
27 de novembro de 2025
A Assojaf-PE participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Sintrajuf-PE e representantes da comissão de aprovados nos concursos do TRT-6 e JFPE. O encontro teve o propósito de debater as demandas dos concursados para os diversos cargos — entre Técnicos, Analistas e a especialidade de Oficial de Justiça — especialmente no que se...Continuar lendo
VITÓRIA! PLENÁRIO DO SENADO APROVA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: MATÉRIAS SEGUEM PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
26 de novembro de 2025
O Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), os PLs 4750/2025 e 3084/2025, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. As duas matérias seguem agora para sanção presidencial, etapa final antes da implementação dos reajustes e avanços defendidos pelas entidades...Continuar lendo