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PORTAL e-CIDADANIA REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA: VOTE SIM PARA A MATÉRIA

18 de setembro de 2026

O Portal e-Cidadania do Senado Federal realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3554/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados. A proposta prevê que os veículos dos Oficiais de Justiça, quando em diligência,...Continuar lendo

EMPRESÁRIO AMEAÇA OFICIAL DE JUSTIÇA DURANTE PENHORA NO ESPÍRITO SANTO: CASO REFORÇA URGÊNCIA DA ATIVIDADE DE RISCO

10 de setembro de 2026

Um Oficial de Justiça foi ameaçado por um empresário durante o cumprimento de um mandado de penhora, em Nova Venécia, Noroeste do Espírito Santo. A ocorrência, registrada em 28 de julho, é mais um episódio de violência enfrentado por esses servidores e reforça a urgência do reconhecimento da atividade de risco e da adoção de...Continuar lendo

ASSOJAF-PE DEBATE CONDIÇÕES DE TRABALHO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA E REFORÇA COBRANÇA POR NOMEAÇÕES NO TRT-6

9 de setembro de 2026

A Assojaf-PE participou, nesta quarta-feira (09), de uma reunião com Oficiais de Justiça ocorrida na sala da Divisão de Distribuição de Mandados do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. O encontro abordou temas relacionados à rotina e condições de trabalho do segmento, além da necessidade urgente de recomposição do quadro de Oficiais no TRT-6. Entre...Continuar lendo

ASSOJAF-PE LAMENTA O FALECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO FRANCISCO CASTRO

31 de agosto de 2026

A Assojaf-PE manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça Francisco Carlos Martins de Castro, ocorrido neste domingo (30). Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, Francisco foi um dos fundadores da Aojustra e teve sua trajetória marcada pela participação ativa na organização, mobilização e defesa dos Oficiais de...Continuar lendo

TJPE ARQUIVA PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA E RECONHECE SOBRECARGA, DÉFICIT DE SERVIDORES E ADOECIMENTO PSÍQUICO

21 de agosto de 2026

O TJPE determinou o arquivamento de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra uma Oficial de Justiça por atrasos na devolução de mandados, inclusive aqueles de natureza urgente. A decisão reconheceu que a sobrecarga de trabalho, o déficit estrutural de servidores e o adoecimento psíquico comprometeram a capacidade funcional da servidora. A determinação foi proferida pelo...Continuar lendo