16 de junho de 2026
Oficiais de Justiça estão entre os segmentos incluídos no PL 4688/2025. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4688/2025, que institui a Política Nacional de Proteção a Agentes Públicos em situação de risco decorrente do...Continuar lendo
2 de junho de 2026
O relator do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), apresentou parecer junto à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta. De autoria do então senador Fabiano Contarato, o...Continuar lendo
1 de junho de 2026
A Assojaf-PE participou, na tarde da última quinta-feira (28), da inauguração da nova sede do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, em Recife. A Associação foi representada pelos diretores Alcêdo Martins e Isaac Oliveira, que prestigiaram o evento ao lado de representantes de diversas entidades do serviço público e integrantes da equipe jurídica do escritório. A solenidade...Continuar lendo
29 de maio de 2026
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa para R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026. A deliberação ocorreu no julgamento do processo nº...Continuar lendo
22 de maio de 2026
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pautou para a próxima sexta-feira, 29 de maio, a análise do Pedido de Providência da Fenajufe para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. A matéria contempla não apenas a majoração do valor da verba indenizatória, mas também a proposta para que as...Continuar lendo